Recebido em: 12/3/2016
Avaliado em:17/5/2016
Aprovado em: 19/6/2016

Estado Laico: Constituição, Sociedade e Educação

Keula M. de A. Rodrigues e Sena Siqueira 

Resumo: Este artigo se propõe a fazer algumas considerações sobre a temática do Estado Laico no contexto Brasileiro e sua relação com a sociedade e a educação. Aborda os principais pontos de tensão nas práticas legislativas do Congresso brasileiro, com enfoque especial nos Deputados da bancada evangélica e a votação do último Plano Nacional de Educação – PNE – 2014.

Palavras-chave: Direitos humanos; Educação; Fundamentalismo; Estado laico; Políticas públicas. 

Abstract: This paper aims to make considerations regarding the subject of the Secular State in the Brazilian context and its relationship with society and education. It addresses the main issues in the legislative practices of the Brazilian Congress, with special emphasis to members of the evangelical bench during the vote on the last National Education Plan – PNE – 2014. 

Keywords : Human Rights; Education; Fundamentalism; Secular State; Public policy.

Introdução

A partir do momento em que o homem natural, que vivia livre e agindo a seu bel prazer, deu lugar ao que Hobbes (2012) preconizou como sendo a solução para a “guerra de todos contra todos” e permitiu o acordo contratual, cujo pressuposto principal era a presença de uma entidade (o Estado, uma Assembleia, um soberano etc.) que vigiasse e controlasse os ânimos e a conduta do ser humano, a sociedade passou, evolutivamente, a se submeter às leis e normas que essa entidade institui. Essas leis e normas às quais toda a sociedade tem de se submeter resultam da cultura e das crenças que essa mesma sociedade engendra e cultiva. 
Em um Estado democrático (onde o povo elege seus representantes) cuja sociedade seja educada para uma convivência pacífica porque o tratamento entre seus membros é igualitário — a distribuição de riquezas é justa, as escolhas individuais são respeitadas, de maneira que ninguém seja perseguido ou discriminado pela cor da pele, crença ou por questões de gênero — tais leis e normas refletem essas crenças e esses valores e, mais que isso, servirão para resguardá-los e preservá-los. 
Contudo, numa sociedade de classes onde não exista equanimidade na distribuição dos recursos essenciais (renda, cultura, educação de boa qualidade etc.) o mais óbvio é que nela subsista um povo alienado e incapaz, sobretudo, de eleger representantes que primem por criar, votar e aprovar leis e normas que garantam os direitos civis de todos os indivíduos. Com efeito, a tendência é que a Assembleia (no caso brasileiro, o Congresso) trabalhe para manter a alienação (este termo será melhor trabalhado mais adiante) e consequentemente as injustiças tanto na distribuição de renda e outras riquezas quanto no que concerne ao respeito às escolhas e características individuais, consolidando uma tirania disfarçada em representatividade democrática. 
	No Brasil, o Estado Brasileiro de Direito Laico vem sendo enfraquecido devido à atuação de parlamentares evangélicos cuja conduta tem feito da tribuna do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) algo semelhante ao púlpito das igrejas a que eles pertencem. Este artigo não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas quer levantar questões e fazer reflexões sobre a atuação da bancada religiosa de denominação evangélica que, na presente legislatura, atua no Congresso brasileiro, especialmente no que diz respeito aos parlamentares da Comissão de Direitos Humanos no período de 2013/14, por ocasião da votação do último PNE 2014. Para tanto, será necessária uma rápida revisão sobre o que seja Estado natural, Estado de direito, religião e alienação.

Estado natural versus Estado de direito,  religião e alienação

O homem é um ser incansável na busca pela sobrevivência, seja de forma objetiva ou subjetiva, em seus aspectos materiais ou espirituais, portanto, intenta sempre alcançar o bem-estar e a felicidade.  No caso do homem brasileiro, apesar de viver sob a luz e a égide de um contrato social formal — a Constituição —, ainda personifica uma luta de forma conflituosa para o alcance da paz e gozo de todas as suas garantias constitucionais de direito. Luta esta que perpassa diferentes concepções filosóficas e de caráter religioso, em constantes tensões tanto entre os cidadãos comuns, quanto entre aqueles que compõem o legislativo brasileiro, com desdobramentos e consequências para toda a população brasileira.
 Os filósofos pré-socráticos foram os primeiros a fazer críticas à religião e a influenciar o pensamento ocidental. Segundo Chaui, via interpretação do filósofo Espinosa no século XVII, que por sua vez busca críticas feitas pelo grego Epicuro e retomadas pelo latino Lucrécio, dizem eles: “a religião é fabulação ilusória, nascida do medo da morte e da natureza. É superstição”. Chaui sustenta que os homens, para alimentar a superstição, criam a religião com a finalidade de dominar os outros homens; e o fazem instituindo o poder “teológico-político”, que seria uma política comandada e dirigida pela religião. “Dessa maneira, sacerdotes e teólogos fazem crer que as leis políticas não foram instituídas pelos homens, mas por Deus.” (CHAUI, 2004, p. 263)

[...] Nascida do medo supersticioso, a religião está, portanto, a serviço da tirania, e esta é tanto mais forte quanto mais os homens forem deixados na ignorância da verdadeira natureza de Deus, das verdadeiras causas de todas as coisas e da origem humana do poder político e das leis. (CHAUI, 2004, p. 264).

Dessa forma, a religião é vista como o encantamento do mundo — superstição — ou como o poder teológico-político institucional, considerado tirânico. Se vista nessa perspectiva, a religião pode ser considerada uma entidade alienante. 
A ideia de alienação surgiu com o filósofo Feuerbach (2007), que concebia a existência efetiva de Deus vinculada à essência do homem. Para esse filósofo, a essência divina é um reflexo da essência humana e vice-versa; desta forma, para o homem, a consciência de Deus é a consciência de si mesmo. Contudo, a partir do momento em que a religião se institucionalizou e separou a essência do homem da essência divina, criou-se uma cisão e dicotomizou-se o que era uno, colocando o homem – um ser mortal, impuro e frágil – como a personificação do mal; e Deus – um ser imortal, onisciente e onipotente –, como punidor e que guarda em si todo o bem. Daí tudo que é feito em seu nome é justificado e deve ser acatado pelo homem que se aliena a essa ideia.
A partir dessa perspectiva, partindo dos pressupostos de Feuerbach sobre a religião, em A essência do cristianismo, e com base na Filosofia do Direito, de Hegel, sobre o estado moderno, Marx (1978) cunhou o termo “alienação” para caracterizar as relações do homem com a realidade, com o trabalho e sobre o não apoderamento do produto de seu trabalho. Marx (apud Brustolin) diz: “Quanto mais o homem atribui a Deus, tanto menos guarda para si mesmo”. 
A ideia de alienação está associada à falta de autonomia do homem, sua passividade frente àquilo que diz respeito à sua vida e ao seu destino. Sendo assim, o conceito de alienação aproxima-se paradoxalmente do conceito de fundamentalismo — que se apresenta como portador absoluto da verdade e de solução única para os problemas — e está associado às práticas de tirania, com consequente travamento ao diálogo e ao consenso em que devem pautar as ações do legislativo em um Estado de Direito, democrático e laico.
Hobbes, no século XVII, nos apontava que, para que haja a convivência harmônica tão sonhada por todos, faz-se necessária a permanência da vida submetida à existência de um conjunto de leis e normas que regulem a convivência dos humanos, devendo o homem sair do seu estado de natureza (HOBBES, 2012) para submeter-se às condições irrestritas das leis positivas; no entanto, ele alerta que apenas a existência por si só de leis não impede a transgressão e os conflitos, com consequentes práticas de violência. Seria justificada, então, a necessidade de instituir penalidades, bem como um poder capaz de aplicá-las aos infratores. A penalidade, dessa forma, agiria subjetivamente devido ao medo que ela gera; sendo necessárias análises sobre os aspectos de formação interna do homem, que controlariam ao mesmo tempo a sua racionalidade e sua capacidade emotiva. 
Segundo Hobbes, o ideal seria submeter os homens naturais a uma assembleia de homens (Estado político ou Estado por instituição) para representar a todos. Desta forma, haveria a renúncia a seus direitos, transferindo-o a um poder irresistível que o conduza e o controle. Dessa forma, surge o homem artificial por meio de um pacto voluntário firmado entre os homens, tendo em vista a própria proteção, a fim de sair do instável estado de natureza da “guerra de todos contra todos” para um estado de libertação e salvação.
 Em síntese, ele sugere, pois, a criação de uma instituição que viria a se chamar Estado, que seria responsável pelo controle social.

Dessa forma a multidão assim unida em uma só pessoa passa a chamar-se Estado (em latim, civitas). Essa é a geração do grande Leviatã, ou, antes (para usarmos termos mais reverentes), daquele Deus mortal a quem devemos, abaixo do Deus imortal, a nossa paz e defesa. (HOBBES, 2012, p. 140).

A proposta de Hobbes ao instituir um contrato tinha como premissa um contrato civil (pactual), cujo objetivo precípuo seria o controle da natureza humana (todos contra todos), posto que esta é movida pelo desejo incessante de poder, e isso inviabilizaria a vida pacífica no estado de natureza. Como saída, o homem encontraria na institucionalização do Estado, uma decisão racional que viabilizaria a troca de uma liberdade infinita do estado de natureza por uma liberdade controlada, mas que lhe garantiria o conforto e a segurança proporcionados por um modelo de estado que se assemelharia ao atual Estado Constitucional. Controle este exercido por um único indivíduo, denominado soberano.
O direito natural, a que muitos autores comumente chamam jus naturale, é a liberdade que cada homem tem de utilizar seu poder como bem lhe aprouver, para preservar sua própria natureza, isto é, sua vida; consequentemente, é a liberdade de fazer tudo aquilo que, segundo seu julgamento e razão, é adequado para atingir esse fim. (HOBBES, 2012, p.107).
Em uma sociedade, se todos fizerem uso de seu Direito Natural, fazendo tudo quanto lhe aprouver, o direito de um se esbarra no de outros, e isso geraria conflito. O contrato daria segurança ao homem, mas ao mesmo tempo limitaria as suas ações. Colocaria restrições, até certo ponto, desde que não ferisse a liberdade do outro, já que todos teriam os mesmos direitos, levando em conta que, segundo Hobbes (2012), a verdadeira busca do homem é a glória e pode ser entendida muito mais como honra do que associada a bens materiais.
Os ideais do Liberalismo político dos séculos XVIII e XIX são institucionalizados pelo direito, na afirmação histórica do movimento constitucionalista, conforme Simon:

[...] Com a ideia de constituição cria-se um sistema hierárquico de normas que, em seu ápice, garante exatamente os direitos naturais do contratualismo liberal: Liberdade, igualdade e propriedade, bem como um sistema normativo de controle interno do exercício do poder, por meio da ideia de separação dos poderes. A constituição passa a ser o documento que expressa e materializa os valores de um povo, valores esses que se fundamentam não mais numa ordem transcendente, mas positivamente por meio da vontade de uma maioria que os compartilha e os afirma no momento constituinte (o poder constituinte originário). (SIMON, 2011, p. 265).

Com a elaboração da constituição por uma assembleia constituinte, a ordem de poder transcendental deixa de ser o elemento normativo do Estado, devendo os deputados e senadores (poder legislativo), eleitos pelo povo, elaborar projetos de lei pautados no que já está positivado no texto original, garantindo estabilidade no gozo de direitos pelos cidadãos.
Uma questão se impõe neste momento: teria o atual contrato brasileiro, a nossa jovem Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, de 1988 – Cidadã – superado em definitivo este estado de natureza (todos contra todos), ou as lutas que perpassam os diferentes momentos históricos em nossa sociedade caracterizariam ainda hoje o estado de natureza acima discutido?
Para responder a essa indagação, é conveniente retomar o que está positivado no preâmbulo da CRFB de 1988, que preconiza:

[...] Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar [...], o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. (CRFB, 1988).

Ao colocar em prática o texto do preâmbulo da Carta Magna, verifica-se que ele se contradiz com a premissa de um Estado laico, devido à última frase: “[...] promulgamos, sob a proteção de Deus, [...]”. E, embora não haja no texto constitucional expressamente que o Estado Brasileiro seja laico, ela determina em seu artigo 19, inciso I, o seguinte: 

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público (CRFB-1988, 2007, p. 29)
Nesse sentido, o que se pode inferir é que a União, os Estados e o Distrito Federal devam proceder conforme o laicismo (doutrina contrária à influência religiosa nas instituições sociais). Assim sendo, como pode estar sob a proteção de Deus? Tal questão faz-se relevante levando-se em conta que nem todos os cidadãos têm crença no mencionado Deus, e outros sequer têm alguma crença.
Retornar, pois, à Filosofia do Direito de Hegel, que promove a “deusificação” do Estado, colocando-o acima da sociedade civil e da família, esvaziando, portanto, as relações sociais e familiares, auxilia a compreensão do que seria o fundamentalismo na realidade brasileira atual, quando os parlamentares que representam a nação agem e professam como se o Estado não fosse laico e se utilizam do poder que lhes foi dado pelo voto popular para legislar e professar suas crenças e seus credos religiosos. 
Com efeito, se Deus e o Estado são os responsáveis por tudo, são os sujeitos de tudo, o homem do povo — separado de Deus e sujeitado ao Estado —, consequentemente, torna-se alienado e, portanto, irresponsável. Se assim se efetivar as relações político-sociais entre o Congresso e o povo brasileiro, cairá por terra a tão propalada democracia, pois democracia consiste no poder do povo pelo povo e para o povo.
Desta forma, a autoridade política de Estado laico em um regime efetivamente democrático deve firmar-se pela vontade do povo e não por uma vontade transcendental, divina, como destaca Miguel, ao caracterizar a

[...] coexistência de súditos com diferentes afiliações religiosas é aceita como um mal menor, determinado pelas circunstâncias, já que uma guerra religiosa colocaria em risco a sobrevivência do Estado. Dessa situação acaba por emergir, como valor positivo, a liberdade de crença, que passa a integrar o elenco dos direitos liberais básicos – a área de autonomia dos indivíduos em relação à qual o Estado não deve possui poder coercitivo. Mas há um segundo movimento, que também leva à afirmação da laicidade do Estado como um valor positivo em si mesmo, e que se vincula não ao liberalismo, mas à democracia. (MIGUEL, 2012, p. 660) 

Neste sentido, a atuação dos parlamentares do período de 2013-2014, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, ao mesmo tempo em que fere o Estado laico, está amparada no preâmbulo da CRFB de 1988.
Analisemos o que diz o texto da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, baseado na CRFB 1988 quanto ao conceito de Estado laico:

O Estado brasileiro é laico. O que caracteriza o Estado laico é a sua imparcialidade em relação às religiões. A laicidade do Estado não se contrapõe a religião, mas este tem o dever de assegurar a pluralidade religiosa. A laicidade é a garantia de espaços democráticos onde se articulam as diferentes filosofias particulares em todos os âmbitos da esfera pública e a garantia da liberdade de consciência, de crença e de culto. Diz o artigo 5º. Inciso VI, da Constituição: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais da humanidade, como afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
Estado laico não significa Estado ateu ou intolerante à liberdade religiosa, mas a laicidade do Estado permite que cada pessoa decida se quer ou não seguir alguma crença religiosa. Isso significa que o Estado brasileiro tem o dever de tratar com igualdade as diferentes religiões e crenças e não deve se manifestar por meio de seus órgãos e estabelecer preferências ou privilégios em favor de alguma religião em particular, conforme disposto no Artigo 19 da Constituição Federal. Mas tem o dever de garantir que todas as religiões possam conviver em igualdade, que as escolhas individuais sejam respeitadas, que ninguém seja perseguido ou discriminado por sua crença e que o espaço público seja assegurado como espaço de todos e de todas. Uma Constituição laica é justamente a que reconhece o direito de religiosos e não religiosos, de ateus, agnósticos e de entidades filosóficas humanísticas. (SDHPR, 2013).

A despeito disso, o PNE 2014, que dita as normas para a educação brasileira nos próximos dez anos, foi aprovado em meio a uma grande polêmica entre parlamentares, dentre os quais estão os deputados de uma bancada denominada por alguns de “fundamentalista”; por supostamente estar colocando em prática, no Congresso Nacional, dogmas religiosos, em um Estado laico. 
O adiamento da aprovação do PNE 2014 se deu exatamente pela polêmica travada na Câmara Federal entre deputados líderes de movimentos “fundamentalistas”, deputados da Comissão de Direitos Humanos, e demais deputados que primam pela prática parlamentar que promova a laicidade do Estado. Um trecho veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação — EBC — ratifica:

O destaque aprovado nesta terça-feira 22 de abril de 2014 modifica o trecho do PNE, que está sendo analisado desde 2010 e estabelecem os parâmetros para a educação nos próximos dez anos, no que diz: “São diretrizes do PNE a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, retomando o texto do Senado, que fala apenas em “erradicação de todas as formas de discriminação”. 
Para os deputados que argumentaram a favor da alteração, as formas de preconceito estão contempladas no texto, e colocar as palavras “questão de gênero e orientação sexual”, iria favorecer o que chamam de “ditadura gay”. Outros parlamentares consideraram a retirada da questão de gênero um retrocesso. “A escola, mais que outro lugar, não pode ser surda e muda e reproduzir os preconceitos da sociedade”, defendeu a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). 
Dos 26 deputados presentes, 11 votaram contra o destaque. O plenário estava lotado, com representantes de estudantes, de movimentos sociais, de entidades ligadas à educação e de grupos religiosos. A alteração causou aplausos e vaias. Dirigindo-se aos estudantes, que pediam a manutenção da discriminação dos grupos no PNE, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), levantou uma folha de papel na qual estava escrito: “volta para o zoológico”. (EBC, notícias, 2014).

Ao exibir um cartaz com dizeres: “volta para o zoológico” (EBC, 2014), a atitude do deputado Bolsonaro mostrou-se indigna e não condizente com o comportamento esperado de um legislador, que é representante do povo e que deve estar em conformidade com a CRFB 1988, de forma republicana, laica e de modo a garantir os direitos à igualdade e a liberdade de todos (as). Dessa forma, ele promove um discurso pautado pelo ódio, posto que representantes emanados de poder pelo povo, membros de uma Comissão de Direitos Humanos, deveriam resguardar esses direitos, e não os violar com atitudes tão pouco louváveis. 
Segundo Potiguar (2012, p. 42), em defesa da liberdade de expressão protege-se “tanto as formas de expressão consideradas importantes para a sociedade, como também as formas ofensivas de discurso”. Por ser legislador no exercício de suas atribuições estaria, portanto, o Deputado Bolsonaro respaldado pela norma para praticar tais ofensas aos cidadãos, sem que lhe seja imputada qualquer punição. Àqueles que primam pelo respeito à democracia, restam apenas a revolta e o direito a alguma forma de manifestação como, por exemplo, um artigo como este.
Uma professora, de escola pública do Distrito Federal, estava presente na plenária de votação do PNE 2014 e registrou, na página do Sindicato dos Professores do DF, uma nota em repúdio ao comportamento do deputado Bolsonaro: 

O PNE – Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional desde 2010, prevê uma série de metas e estratégias plurianuais junto à educação no Brasil, assumida como plano de Estado para o setor. A Câmara dos Deputados, e poucos deputados, voltaram a discutir o PNE neste ano, após alteração no Senado em 2013. E o debate girou em torno do caráter público da educação e da promoção da igualdade. 
Com relação à promoção da igualdade há sim, enorme diferença entre o texto sugerido pelo deputado Angelo Vanhoni (relator do PNE na comissão especial), que aponta a necessidade da superação das desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual” e o texto aprovado no Senado e defendido pelos deputados Izalci (aquele do cheque-educação) e Bolsonaro (o representante dos fundamentalistas), que aponta, de forma genérica, para a “promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. 
As diferenças entre a educação pública que acreditamos e os atropelos dos fundamentalistas capitalistas, racistas e sexistas estão na intencionalidade. Um texto prevê a educação como emancipação da classe trabalhadora, o outro a enxerga como mercadoria. Um promove crianças, homens e mulheres sob a ótica da luta de gênero e da diversidade, o outro finge que erradica. E a quem interessa mascarar a diversidade? Quem se importa em negar questões raciais, regionais, de gênero e sexualidade? A serviço de quem está não promover a IGUALDADE?  
Foi mantido o primeiro texto, o genérico, o que exclui. Mas outros passos virão, os Planos Estaduais e o Plano Distrital de Educação serão construídos coletivamente e com os movimentos sociais para fazer valer nossas vozes que reagiram em coro: “Na luta! Na luta! Na luta todo dia, pelo fim do racismo, do machismo e homofobia!” e essa LUTA por IGUALDADE, ah! Essa continua firme, forte e teimando por uma educação pública, de qualidade e que promova um mundo melhor para todas e todos! (CUNHA, 2014).

O quadro que nos foi apresentado por intermédio da Empresa Brasil de Comunicação – EBC – e por representantes sindicais da categoria dos professores, pessoas que acompanharam a construção e a votação do PNE 2014, é bastante estarrecedor, pois retrata o comportamento de membros do Congresso Nacional em sua prática, professando um dogma religioso e não uma prática laica, como deveria ocorrer. 
O relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados de 2014 assinala um enfraquecimento de políticas públicas para o combate do vírus da AIDS, relacionado ao fato de haver uma intervenção de deputados conservadores classificados como fundamentalistas. (CDHM, 2014, p. 92). A conduta desses deputados fundamentalistas (Frente Parlamentar Evangélica – FPE) não somente macula a democracia brasileira como também atenta contra os direitos de cidadãos brasileiros.
Uma questão se impõe na atual conjuntura: estaríamos vivendo um princípio da instauração de um modelo fundamentalista no Legislativo brasileiro? Cabe, neste caso, fazer alusão ao artigo de Ávila, sobre política, sociedade e violência na América Latina, sobretudo ilustrando o caso brasileiro: 

Seja como for, parece importante defender a natureza essencialmente laica – ou não-religiosa – dos Estados e dos governos latino-americanos. Manter afastados do continente, conflitos de natureza religiosa, bem como os fundamentalismos, é muito importante. A saudável coexistência e o respeito pelas crenças religiosas dos cidadãos é uma contribuição significativa da experiência latino-americana a outros povos do mundo, sobretudo em uma época de evidentes turbulências político-religiosas em certas regiões do chamado velho mundo. (ÁVILA, 2013, p. 74-75).

Portanto, torna-se imperativo que a Nação brasileira exija que o Congresso brasileiro continue pautando seu discurso e consequentes práticas no que já está positivado na Constituição de 1988 e não em ideologias religiosas que descaracterizam a laicidade do Estado e violam direitos fundamentais de minorias, além, está evidente, de legitimar preconceitos. Tais violações geram insatisfação tanto de cidadãos que fazem parte dessas minorias diretamente, como é o caso do grupo LGBTI, quanto de cidadãos que, embora não façam parte de forma direta desses grupos, acabam por se envolverem nas questões relacionadas a eles, por pura solidariedade ou por serem também atingidos pela violência que tais violações acabam por desencadear. 
Miguel (2012, p. 661) destaca o papel dos parlamentares verdadeiramente democratas em se oporem ao ataque à democracia pelos fundamentalistas que “reivindicam abertamente um Brasil sob as ordens do Senhor ou slogans equivalentes”. Destaca, ainda, a urgência em marcar posição em defesa do Estado laico, sob pena de um ataque motivado por um cálculo eleitoral de curto prazo por parte de alguns legisladores no exercício de seus mandatos.
A Deputada Fátima Bezerra (PT-RN) disse em sua fala, também no dia da votação: “A escola, mais que outro lugar, não pode ser surda e muda e reproduzir os preconceitos da sociedade” (EBC, 2014). A posição dessa parlamentar mais uma vez legitima o papel e a importância da escola e do professor, pois mesmo que as palavras relacionadas à “igualdade de gênero e orientação sexual”, sejam retiradas, ainda assim não há impedimentos legais que priva o professor de cumprir sua função social como formador de opinião, efetivando a abordagem de tais temas relacionados aos referidos signos linguísticos que foram subtraídos do PNE. 
Esses parlamentares chamados fundamentalistas talvez ignorem que a prática docente é autônoma e que tais temas são transversais e já estão efetivamente positivados no currículo da educação básica brasileira. 
Em relação às questões de gênero, por exemplo, os professores (as) podem transmitir, por via de sua conduta, a valorização da equidade entre os gêneros e a dignidade de cada um, individualmente. (PCNs, 1997). 
 O tema Direitos Humanos já é curricular. Não será o novo texto: “erradicação de todas as formas de discriminação” que ensurdecerá e calará os professores (as) desse país. Esses profissionais atuarão obviamente utilizando-se de bastante “astúcia”, ao trabalhar conceitos de gênero e orientação sexual, valendo-se dos jogos linguísticos de forma científica, sem banalizá-los, não fazendo apologia ao tema e tampouco — como disseram os deputados — implantando a “ditadura gay” que demonstra ser o grande temor dos legisladores defensores de tal modelo social, pautado na heteronormatividade que, segundo Foucault (1977,1985, apud Seffner, 2013, p.157) “é percebida porque articula dispositivos de ordem disciplinar e de controle sobre o corpo dos indivíduos e sobre as populações.”.
O professor não ensina o (a) aluno (a) a ser LGBTI, contudo é sua obrigação como profissional tratar todos (as) de forma igualitária, como prevê a CRFB 1988, cujos princípios preconizam que todos são iguais perante a Lei, independentemente de “raça, cor, credo ou sexo”, ficando subentendido que: “iguais em direitos", também iguais quanto à orientação sexual, em um Estado Laico e livre de alienação religiosa. 
Os Deputados que retiraram as palavras relacionadas à orientação de gênero e sexual apresentam-se na contramão da sociedade. Por mais que as palavras não permaneçam no texto, elas já estão na boca e na voz dos cidadãos e cidadãs, que pautam suas vidas e suas ações no respeito e reconhecimento ao outro, ainda que o outro faça parte de uma minoria civil. Se os Deputados querem estacionar ou enfraquecer o debate, encerrando a discussão com a retirada de vocábulos, o mesmo será difícil articular em vista das relações travadas na luta diária dos movimentos sociais e na dinâmica social das relações intersubjetivas que permeiam as interações sociais, para fazer a diferença. 
O atual paradigma do Estado Democrático de Direito possui como finalidade a conciliação entre o respeito às garantias individuais e a possibilidade de participação pública do cidadão. (POTIGUAR, 2012). No estado liberal, a liberdade era entendida como poder fazer tudo àquilo que não fosse proibido por um mínimo de leis; no Estado social, há que pressupor a existência de leis sociais e coletivas que possibilitem o reconhecimento das diferenças materiais. O que antes era tido como uma igualdade meramente formal passa a ser entendido como algo com tendência material e equitativa. (RAWLS, 2011).
No Estado Liberal, o princípio da liberdade implicava igual proteção formal, com a satisfação das expectativas por via da delimitação de esferas da liberdade individual por meio de garantias negativas; dando o direito a cada um de ter a própria concepção de bem e estabelecer o sentido de sua vida sem interferências externas. (POTIGUAR, 2012, p. 119)
O reconhecimento do outro como sujeito de igual valor social merece as mesmas garantias e possibilidades da proteção formal e legal. No tocante ao sujeito, em não se podendo ter tratamento diferente uns dos outros, há que se levar em conta a pluralidade e as diferenças individuais.
Na atualidade, políticas governamentais são pautadas para garantir a liberdade e a igualdade, mas o que se vê na prática, por parte da maioria, são práticas de discriminação e preconceito contra as minorias. A mudança de vocábulos na aprovação do PNE 2014 pelos Deputados, por si só, não garante que o tema será silenciado, já que, aos poucos, a heteronormatividade estará sendo colocada em xeque, e pessoas públicas têm se posicionado contra essa norma, em atitudes de repúdio; ações de protesto são promovidas e idealizadas por famosos na mídia e redes sociais.
Torna-se inviável equacionar o problema tomando como ponto de partida somente o ataque à norma vigente, tampouco ignorando programas como o Brasil Sem Homofobia. O ideal seria um equilíbrio entre os pares sociais, onde o parâmetro fosse a defesa do não preconceito, que deve ser o ponto comum e de partida para o trabalho docente no combate à violência escolar, sendo as mediações cognitivas e interacionais promovidas pelo professor, o instrumento principal para a promoção da cultura da paz. 
Bobbio (2004 apud Rodrigues, 2015) coloca o momento atual como a Era dos Direitos, nos advertindo que sem direitos do homem reconhecidos não há democracia; sob pena de um retorno ao estado natural de guerra e conflitos, onde sem a democracia não existiriam as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos. Para Bobbio, não é inútil lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos começa afirmando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. 

A tolerância que é parte das “regras do jogo” da democracia assegura a liberdade religiosa e de manifestações de opinião e pensamento como um dos fundamentais direitos humanos. Se historicamente o tema da tolerância era a compatibilidade teórica e prática de verdades contrapostas, o tema hoje é o da convivência com o diferente, em especial minorias étnicas, linguísticas e nacionais, mas também, homossexuais, deficientes e loucos. (BOBBIO, 2004, p.186).

De fato, a tolerância se coloca nos dias atuais como uma das armas capaz de vencer a guerra de “todos contra todos”, mesmo acreditando que o estado de natureza de Hobbes encontra-se superado. Como nos alude Potiguar, a liberdade de expressar-se não “deve proteger apenas a difusão das ideias com as quais simpatizamos, mas também aquelas que nós desprezamos ou odiamos [...]” (POTIGUAR, 2012, p. 55). Há que conviver de forma pacífica com o “diferente”, mesmo em total discordância com seu modo de ser e de viver.
 As minorias têm seus direitos garantidos pela norma constitucional, entretanto, conforme Simon (2011, p. 266), “a garantia de participação no processo político de decisão do Estado é muito limitada para garantir minorias no que tange às suas formas de vida próprias”. Dessa forma, o legislativo, cada vez em número maior de representantes da linha liberal conservadora, exclui do processo de tomada de decisões as minorias. E ainda segundo Simon, “na medida em que não se pode sustentar a racionalidade de uma única percepção de mundo, o argumento de que esses valores são os da maioria perde seu caráter legitimador para se tornar autoritário”. O Estado passa a ser um tirano, no qual direitos são desrespeitados, deixando o cidadão à margem da cidadania.

Considerações Finais

Destarte as leis já estejam positivadas, faz-se necessário com urgência colocá-las em prática de forma a não excluir as minorias civis do processo de tomada de decisão. Em uma junção sincronizada da norma com a prática legislativa isenta de ideologia de cunho religioso, dada à característica e a vocação laica do Estado brasileiro, apesar de versar em seu preâmbulo do texto constitucional a insígnia: “promulgamos, sob a proteção de Deus”, contudo, se Deus é a essência do homem, de acordo com Feuerbach (ibidem) o que há de bom e nobre nele, tal insígnia não vincula o Estado brasileiro a nenhuma religião. 
Como uma entidade privilegiada, a educação se coloca como arma, caminho e veículo na resolução dos conflitos e tensões gerados pela pluralidade de ideias entre Estado (representantes) e povo (representados). Espera-se, portanto, que a educação atue de forma efetiva para alcançar desdobramentos positivos para ambos, na resolução consensual e pacífica de conflitos, contribuindo para a perenidade da democracia, o alcance da paz e do bem-estar social.

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